segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Serviço Social e Seguridade Social II (Saúde e Previdência)


DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011
 
Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Brasília, 28 de junho de 2011; 190o da Independência e 123o da República.
DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha
 


               A Regulamentação da Lei nº 8.080/90 fortalece o Sistema Único de Saúde. E dá mais transparência na gestão do SUS, mais segurança jurídica nas relações interfederativas e maior controle social. Essas são as principais vertentes do decreto que regulamente a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida com Lei Orgânica da Saúde.
                A maior inovação do decreto 7.508, são as Regiões de Saúde que são conjunto de princípios vizinhos identificado pela cultura e os hábitos de cada população com o objetivo de promover ações integradas no atendimento da saúde.
               Com as Regiões de Saúde O SUS vai utilizar os recursos e planejar o serviço de saúde de forma mais eficiente e direta. As consultas e os procedimentos vão ser organizados em uma rede de serviços de forma hierarquizada começando pela atenção básica Postos de saúde, Policlínicas e Unidade do Programa Saúde da Família se necessário os casos são encaminhados para os Hospitais maiores ou Institutos especializados.
 
               Os serviços oferecidos pelo SUS devem ganhar em qualidade, proporcionando a população atendimento mais rápido e eficiente. Contribuirá também para mais transparência ao Ministério Público e ao poder judiciário sobre as responsabilidades dos entes federativos na gestão de saúde.

Serviço Social e Seguridade Social II (Saúde e Previdência)


 

LEI No 9.836, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999

 
Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Art. 1o A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte Capítulo V ao Título II – Do Sistema Único de Saúde:
Brasília, 23 de setembro de 1999; 178o da Independência e 111o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Serra

             
               Cada um desses povos assume diversas maneiras de se organizar diante do mundo e consequentemente diferentes formas de representação do processo saúde-doença e das intervenções terapêuticas.

               O modelo de organização dos serviços de saúde para as áreas indígenas nasceu no âmbito das Conferências Nacionais de Saúde, no início da década 1990, no bojo do movimento da Reforma Sanitária. Porém, somente na II Conferência Nacional de Saúde para os Povos Indígenas, ocorrida em 1993, esse modelo foi referendado pelo movimento indígena e por profissionais de saúde que atuam com essas populações. A proposta versada a respeito da implantação de um modelo adequado às áreas indígenas, inserido em um subsistema de atenção à saúde ligada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa lei é conhecida como Lei Arouca. Os cidadãos indígenas do páis têm os mesmos direitos constitucionais de acesso ao SUS que os demais brasileiros.
 
               Desde agosto de 1999, o Ministério da Saúde, por interme´dio da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), assumiu a responsabilidade de estruturar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

 


Garantias

               É pela Lei 9836/99, que cria o subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do SUS, que é garantido à assistência a esses povos.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Movimentos Sociais

Etado, Classe e Movimentos Social
Classe Social Consciência de Classe e Luta de Classes


Para tratar das classes sociais no Modo de Produção Capitalista (MPC) é imprescindível compreendermos o sentido e o alcance das categorias capital e trabalho nessa ordem social.
1.1 - O capital no Modo de Produção Capitalista - O termo “capital” é uma categoria peculiar, específica do sistema capitalista, e, portanto o qualifica, o define, o determina. Deve ser entendido com base em duas dimensões:
a) - Determinação Econômico-política do Capital - A produção de mais-valia (pelo trabalhador) que valoriza o dinheiro e o transforma em capital. Com isso, o trabalhador é obrigado a vender sua força de trabalho ao capitalista para ter acesso aos meios de produção; o que nos leva ao capital como relação social.
b) - Capital como Relação Social – Nessa relação entre capital e trabalho, o trabalhador é despojado do produto do seu trabalho excedente; isso caracteriza uma relação de exploração: a apropriação privada pelo capital, da mais-valia produzida pelo trabalhador.
1.2 - O Trabalho: Dimensões Ontológicas e Histórica
O termo “trabalho” é usado de forma diversificada. A categoria trabalho, analisada na tradição marxista, remete também a uma dupla dimensão: ontológica e histórica.
a) - O trabalho como categoria ontológica do ser social.
b) - O trabalho no modo de Produção Capitalista (MPC).
2 - A Constituição das Classes Sociais no Modo de Produção Capitalista
*A estratificação social: castas, estamentos e classes
Castas - representam grupos hierárquicos e fechados, geralmente hereditários, sustentados em diferenciações como religião, raça ou etnia, culturas, ocupações e etc.
Estamentos - tratados por Weber (1976), têm origem em grupos com leis, direitos e deveres diferentes, em função da honra, e apresentam uma pequena mobilidade social, seja por mérito extraordinário, por casamento, ou por funções religiosas.
Diferentemente das castas e dos estamentos, as Classes conformam grupos sociais não definidos por questões hereditárias, nem por leis ou privilégios especiais que as diferenciem, remetendo a uma dimensão estritamente econômica, seja pelas diferenças no mercado ou na produção.
*Classes em autores pré-marxianos – O conceito de classe social já existe antes da obra de Marx, desde os economistas políticos clássicos até os socialistas utópicos.
*Classe social em Weber – O autor pensa a estratificação social em três dimensões: da riqueza, do prestígio e do poder.
*Classe social em Marx – trata as classes de forma diversificada e inacabada.
2.1 - O fundamento estrutural das principais classes no MPC
O lugar que ocupam e o papel que desempenham os indivíduos no processo produtivo, geralmente hereditário, fundamentados na honra; ascensão e descenso.
2.2 - A tendência à bipolarização das classes
Para Marx, no Capitalismo, as diversas classes tendem a se aglutinar em torno das duas (burguesia e proletariado). 
2.3 - Os níveis de concretização das classes e sua multiplicidade e heterogeneidade
Nem essa complexa multiplicidade e heterogeneidade de classes e subclasses deve infirmar a percepção da existência de duas classes fundamentais no MPC, nem a constatação de essas duas classes fundamentais deve anular a confirmação daquela complexidade múltipla de classes.
2.4 - Algumas Classes Sociais
 - Classe Burguesa - Classe Trabalhadora - Classe Trabalhadora e Desemprego - O Lumpem Proletariado - A Crescente "Classe Média.
2.5 - "Classe em Si" e "Classe para Si"
Condição Social (classe em si) e organização para a luta (classe para si) representam uma relação dialética do desenvolvimento das classes e, portanto, da nossa análise. 
3.0 - Consciência Social e Consciência de Classe
A consciência é determinada pela realidade social, e ela é condição para sua transformação.
3.1 - Caracterizãção da Vida Cotidiana
Cada indivíduo se percebe como ser singular, retalhando a possibilidade de construção de uma consciência humano-genérica ou de classe (Netto, 1989, p. 67-68).
3.2 - A primeira forma de Consciência Social, na Vida Cotidiana
O indivíduo passa a compreender o mundo a partir de seu vínculo imediato e particularizado, generalizando-o.
3.3 - Consciência e Alienação
- Na relação do trabalhador com o produto de seu trabalho - na relação do trabalhador com o ato da produção dentro do trabalho - na relação do trabalhador com o ser social.
3.4 - Consciência Reivindicatória e Sindical
É aquela que atinge como máximo um nível reivindicatório, e se desenvolve no trabalhador organizado em sindicatos, sem dispor de conhecimento científico e crítico da realidade social.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Administração e Planejamento



          LIDERANÇA

               A liderança é um dos conceitos mais intangíveis do mundo dos negócios. Veja o que Maquiavel disse sobre a gestão da mudança:

                          "Não existe nada mais difícil de segurar nas mãos, mais perigoso de conduzir ou de sucesso mais duvidoso do que assumir a liderança na introdução de uma  ordem das coisas: "Ele precisava, acima  de todas as coisas, manter seus homens bem organizados e treinados para que pudessem perseguir incessamente sua presa". (p. 219)
 
               Na concepção  de Maquiavel o líder tem que atingir seus objetivos não só de maneira amigável, mas, também de maneira perversa quando a necessidade exige.
 
               Outros tipos de liderança ressurgiram na década de 80, através de publicações inspiradas por militares. Eles acreditavam que seu aprendizado no exército sobre liderança poderia ser utilizado no mundo dos negócios, e a mais antiga abordagem é do escrito John Adair, do Reino Unido, que identificou uma lista de funções básicas sobre liderança  que são: Planejamento, Iniciação, Controle, Suporte, Informação e Avaliação. Ele afirma que a liderança é uma habilidade que pode ser aprendida como qualquer outra.
 
               Outra conclusão acerca da liderança é reconhecida através dos estudos de Warren Bennis, um norte-americano que se isnpirou nos estudos de Macgrecor, que temos capacidade de liderança e experiência em liderança. Entretanto, não sugere que a transformação prática dessa capacidade em um líder eficaz seja um processo direto, mas considera possível, embora exija tempo e dedicação.  
 

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Política Social I



O medo tornou-se uma constante - ANOS DE CONTESTAÇÕES
(SOCIAL - POLÍTICO - CULTURAL)
(1967 A 1969)
 

                         Para suceder Humberto de Alencar Castelo Branco, assumiu a Presidência em 15 de março de 1967 o marechal Artur da Costa e Silva. Nesse governo, por causa da ditadura militar ocorreram muitas manifestações, uma delas foi o protesto dos estudantes, destacando-se o episódio ocorrido em 1968 onde cem mil pessoas desfilaram pelas ruas do Rio de Janeiro contra esse regime. Outra manifestação foi à luta dos movimentos operários por melhores salários através de greves.
  

 

                         As manifestações contra a ditadura foram crescendo e em 13 de dezembro de 1968 o presidente Costa e Silva baixou o Ato Institucional nº 5, atribuindo poder a si próprio. Com o AI-5 fechou o Congresso, cassou mandatos de centenas de políticos, prendeu milhares de pessoas de oposição em todo o país, eliminando o que restava das liberdades públicas e democráticas. Os direitos políticos e de ordem econômica e social foram alterados, sendo que os maiores de 18 anos, exceto os analfabetos e os que não saibam exprimir em línguas nacionais obtiveram o direito de votar. Sobre os direitos sociais trabalhistas de maneira individual permaneceram-se preservado.
 
                          Acometido subitamente por grave enfermidade, em 31 de agosto de 1969, Costa e Silva foi afastado de sua função.  

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Movimentos Sociais


MOVIMENTOS ESTUDANTIS


               É um movimento da área da educação, no qual os sujeitos são os próprios estudantes. A primeira entidade estudantil brasileira, a Federação dos Estudantes, surgiu em 1901, mas o movimento estudantil já se fizera presente na história do país antes disso, em 1710. Cinco anos mais tarde foi  criada a UNE.
 
               Em 1961, defendiam a Campanha da Legalidade ao lado de João Goulart. No período que antecedeu o golpe militar, pressionaram o governo para adotar as reformas de base e radicalizavam a luta política, sonhando com a revolução socialista. No ano de 1968, assistiu-se a um crescimento extraordinário do movimento estudantil em várias partes do mundo, na forma de protestos de massa contra a ordem dominante.

               No Brasil, não foi diferente, as primeiras organizações estudantis surgiram com uma estrutura vertical e centralizada. *Teve contribuições importantes em alguns momentos históricos como: a luta - O Petróleo é Nosso, pelo ingresso do Brasil na Segunda Guerra Mundial, a luta contra a ditadura, nas "diretas já", no Impeachment do Presidente Collor. Caracteriza-se por um movimento policlassista que representa ou defende os interesses da classe. É constantemente renovado, já que o corpo discente se renova periodicamente nas instituições de ensino. Pode se concretizar de Maneira Formal em entidades de representação estudantil:
 
               *No ensino superior temos: UNE, UEE, DCE, Executivas e Federações de Curso, Diretórios Acadêmicos e Centros Acadêmicos e Representantes de Turmas.
               *No ensino fundamental e médio temos: UBES, UEES, UMES, Grêmios Estudantis e os Representantes de Turmas.
              *Ainda encontramos outros tipos formais como: Associações de Casa de Estudantes, Atlética Esportiva, Executivas de Curso e etc.
               *Na Maneira Informal o movimento estudantil pode ser organizado a partir de afinidades por temas: político, religioso, esportista, acadêmico, cultural e etc.
 
               Essas entidades servem para nos representar, organizar cobrar nossos direitos e estar a nossa frente nas lutas. O movimento estudantil foi e continua sendo uma arma poderosa dos estudantes. É o meio pelo qual podemos defender nossos interesses e tentar modificar a realidade dentro e fora da Universidade, ele não deve ser simplesmente abandonado ou estagnado por maiores que sejam as dificuldades, mas ser constantemente reciclado em contato com a realidade e reciclado pela entrada de novos estudantes, pois a participação é a condição fundamental para qualquer transformação.
               E para que o movimento estudantil continue sendo um local representativo para os jovens estudantes se faz necessário um maior engajamento de todos. Os ideais precisam sair do mundo isolado de cada um e se expandir, unindo-se a tantos outros por uma causa maior.

Movimentos Sociais


     MOVIMENTOS SOCIAIS


          São manifestações de caráter popular, associado a grandes eventos históricos. Tratam de questões como: religião, cultura popular, antiescravismo, meio ambiente e trabalho.

Movimentos Operários e Camponês

          Surgiu com a intensificação do processo industrial, (século XIX).  através das lutas de classes (burguesia e proletariado) por melhores condições de vida. Essa ideologia serviu também para os movimentos sociais camponeses do mundo inteiro. (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, no Brasil, e do Exército Zapatista de Libertação Nacional, no méxico, que guarda também um viés indigenista.

Novos Paradigmas

          Houve melhorias nas condições de vida nas cidades. Disseminação de políticas públicas para habitação (movimento dos sem-teto). Mobilização contra o aumento do custo de vida trazido pela inflação (grupos de donas-de-casa). Aproximação de movimentos sociais diversos, como operário, o camponês, o ambientalista, o urbano, entre tantos outros.
Forum Social Mundial (Porto Alegre 2001) fortalecer e preparar os movimentos para propor uma globalização alternativa, em que o poder decisório não esteja centralizado nas trans-nacionais e nos governos de países ricos.

Movimentos Sociais Urbanos

          Ligados às Comunidades Eclesiais de Base, da Igreja Católica. Alguns grupos lutavam contra o Estado e as instituições constituídas; outros participaram de movimentos que são meramente reivindicatórios. Atuaando sobre uma problemática urbana e a distribuição da terra urbana e dos equipamentos coletivos. No Brasil, adquiriram características populares, principalmente após os anos 1970, ainda no período de autoritarismo político. Esses movimentos tem caráter policlassista, reunindo grupos diferentes quanto à situação econômica, ou podem reunir apenas indivíduos pertencentes às camadas mais pobres da população, como no caso do movimento por moradia. A constituição Federal de 1988 criou mecanismos que prevêem a participação popular.


Serviço Social e Seguridade Social II (Saúde e Previdência)

História da Saúde Pública no Brasil

               Da Colonização à República a Raiz Histórica da Doença - O Dilema Sanitário no período Colonial. O "paraíso" tropical como era conhecido o Brasil, já no século XVIII era identificado com o "inferno".

               A guerra, o isolamento e a doença colocavam em perigo o projeto europeu de colonização e exploração econômica das terras brasileiras. Diante do dilema sanitário, o Conselho Ultramarino Português criou ainda no século XVI os cargos de físico-mor e cirurgião-mor, incumbidos de zelar pela saúde da população sob domínio lusitano. Os poucos médicos e cirurgiões que se instalaram no Brasil encontraram todo tipo de dificuldade para exercer a profissão. A ausência de serviços de saúde eficientes fazia com que a orientação dos médicos só fosse aceita em épocas de epidemia, por exemplo, em surtos de varíola. Nos surtos epidêmicos, os médicos e os curandeiros pouco podiam fazer, já que quase nada se conhecia sobre varíola, assim como sobre as demais doenças infectocontagiosas.

               Com a vinda da corte portuguesa para o Brasil em 1808, determinou mudanças na administração pública colonial, inclusive na área da saúde. A cidade do Rio de Janeiro tornou-se o centro das ações sanitárias. Foram fundadas as academias médico-cirúrgicas do Rio de Janeiro (1813) e da Bahia (1815). Em 1829, foi criada a Imperial Academia de Medicina. Nessa época, surgiu também a Junta de Higiene Pública.

               Alguns médicos concluíram que as enfermidades cariocas eram causadas por "miasmas". Como precaução, para aqueles que não podiam sair do Rio de Janeiro, proibiam o consumo de bebidas e frutas geladas que facilitavam as infecções e disparavam periodicamente tiros de canhão para movimentar o ar e afastar os perigosos "miasmas" estacionados sobre a cidade. Os doentes ricos buscavam assistência médica na Europa ou nas clínicas particulares. Para os pobres restavam, sobretudo os curandeiros negros.

               A contínua intervenção estatal nas questões relativas à saúde individual e coletiva revela a criação de uma "política de saúde", devendo articular-se com os projetos e as diretrizes governamentais voltados para outros setores da sociedade, tais como educação, alimentação, habitação, transportes e trabalho. O qual beneficiou muito mais a elite econômica do que a parcela mais pobre da sociedade.

               As oligarquias da República Velha buscaram apoio na ciência da higiene para examinar detidamente o ambiente físico e social das populações urbanas. Foram montados os primeiros laboratórios de pesquisas médico-epidemiológicos da história brasileira. Criado em 1892, em pouco tempo ele se tornou a mais sofisticada organização de prevenção e combate às enfermidades do país, servindo de modelo para os outros estados. O governo paulista organizou vários institutos de pesquisas, articulados à estrutura do Serviço Sanitário. Em 1892 foram criados os laboratórios Bacteriológicos, Vacinogênico e de Análises Clínicas e Farmacêuticas. No Rio de Janeiro, o principal centro de pesquisas foi o Instituto Soroterápico de Manguitos, em funcionamento desde 1899 com o objetivo inicial de produzir soros e vacinas.

               Havia 17 milhões de enfraquecidos pelos parasitas intestinais, três milhões de vítimas da doença de Chagas, dez milhões de atacados de malária e ainda cinco milhões de tuberculosos. Uma parcela da elite intelectual acreditava que as endemias e a baixa produtividade da população se deviam à qualidade da "raça brasileira". Outra parcela da elite intelectual via o Brasil como "vasto hospital", que necessitava de urgente intervenção do governo no setor sanitário. 
 
               No Rio de janeiro, durante o período presidencial de Rodrigues Alves (1902-1906) a capital da República passou por uma profunda reforma urbanística e sanitária. Em seguida, Oswaldo Cruz iniciou os trabalhos de higienização da capital (fiscalização das ruas e das casas). Como reflexo dessas transformações, diminuíram os óbitos por doenças epidêmicas. São Paulo também passou por esse processo semelhante. Apesar de o estado sanitário paulista não ser tão grave quanto o carioca.

               As transformações urbanísticas e sanitárias surtiram um efeito positivo na higiene pública, mas foram as elites econômicas que mais se beneficiaram. As camadas mais pobres da população, ao contrário, continuaram a ter precárias condições de vida. O descaso ou a arrogância das autoridades provocaram respostas violentas, como a Revolta da Vacina.  E para acabar com as doenças, o governo fez tudo autoritariamente. Resolveu que todos deveriam se vacinar contra a varíola e, sem esclarecer a população estabeleceu a vacinação obrigatória acompanhada pela vigilância policial. O povo assustado reagiu contra o programa, e fundou a Liga Contra a Vacina Obrigatória.

               Em 10 de novembro começaram os confrontos entre populares e policiais, dando início à revolta. As ruas do Rio de janeiro foram tomadas por uma multidão mal informada e influenciada por pessoas mal-intencionadas. Vários manifestantes foram presos e mortos. Impressionado e desgastado com os acontecimentos, o governo revogou a obrigatoriedade da vacina, tornado-a opcional para todos os cidadãos.
 

Serviço Social e Seguridade Social II (Saúde e Previdência)



A Saúde na Previdência Social e na Seguridade Social: Antigos Estigmas e Novos Desafios
Herança e Paradoxos da Previdência Social Brasileira


               As políticas sociais têm como traços fundamentais a baixa eficiência e o caráter clientelístico, paternalista e não universalizante. Na década de 20 a definição que marca até os dias de hoje o sistema previdenciário brasileiro ganham destaque: instituição, por iniciativa do Estado; a forma tripartide de financiamento; o acesso do trabalhador e seus dependentes à assistência médica na condição de filiado ao seguro social e; o caráter assistencialista e não universalizante do seguro social.

               Durante o período de 1933 a 1938 as CAPS são unificadas e absolvidas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões. Essa nova estrutura previdenciária implementada formam o que alguns chamam de tripé: Saúde, Previdência e Assistência. No que diz respeito ao seu funcionamento, constata-se um retrocesso dos IAPs com relação às CAPs. Essa política de Previdência Social rapidamente converte-se num mecanismo de captação de recursos dos trabalhadores. Cristaliza-se, assim o perfil da política previdenciária brasileira. Seus traços principais são a centralização, o burocratismo, a ineficiência. Como resultado tem-se que a eficácia política da Previdência Social, passa a residir exatamente na sua ineficiência. É de 1960 a Lei Orgânica da Previdência Social que propõe a uniformização dos benefícios prestados pelos institutos. Em 1966 cria-se o INPS.
 
               Sem pretensão de esgotar esta caixa sem fundo de paradoxos que se constituiu a Previdência Social brasileira, é importante destacar: o seguro de acidentes do trabalho, a partir de 1966 passa a ser responsabilidade direta da Previdência Social; a partir de meados da década de 60 os gastos do Estado na área social crescem substancialmente; as demandas sociais não atendidas crescem em ritmo acelerado; a clientela continua sendo basicamente o trabalhador do setor urbano, formalmente inserido no mercado de trabalho; ao mesmo tempo em que se aprofundam as diferenciações de tratamento entre os vários segmentos da população previdenciária, avança um discurso universalizante da cobertura do seguro social e; o decorrer da década de 70 assiste a outras propostas universalizantes que formalmente progrediriam no sentido da formulação de um sistema de seguridade social.
 
               Em 1974, é formado o Ministério da Previdência e Assistência Social. O SINPAS, composto pelo INPS, INAMPS, IAPAS, DATAPREV, LBA, FUNABEM E A CEME é surpreendido por vir a público, em 1979, por iniciativa da Secretaria do Planejamento, um enorme rombo financeiro da Previdência Social, pois este já vinha ocorrendo há anos, mas era de conhecimento exclusivo do governo. É criado o FAS (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social) e na de 80 o FINSOCIAL (fundo de Investimento Social). Até o momento, mais do que reproduzir a desigualdade, a Previdência Social, a partir de 1988 integrando o sistema de seguridade social, acaba por se configurar como algo de difícil acesso na doença e na velhice.
 
               A nova Carta Constitucional de 1988, apresenta significativos avanços no tocante ao sistema de proteção social. Constituído por conjunto integrado de ações assegurando os direitos relativos à Saúde, Assistência e Previdência Social. Outra fonte de recursos prevista consiste no orçamento da União, Estados, Municípios, Territórios e Distrito Federal.